Carnê emitido não será considerado devido apenas se o contribuinte não possuir débitos anteriores de tributos municipais,
Moradores vitimas da enchente vão ter
perdão do IPTU deste ano
| As famílias e estabelecimentos comerciais que tiveram os imóveis alagados durante as fortes chuvas que atingiram Hortolândia no final do ano passado tiveram sua dívida referente ao IPTU (Imposto Predial territorial Urbano) 2010 perdoadas. A remissão foi concedida através da publicação do decreto 2136/2010 no último sábado (18). Para ter direito à anulação do carnê do imposto deste ano, o proprietário do imóvel não deve ter dívidas referentes ao tributo dos anos anteriores. | |
| Conforme o diretor tributário da secretaria de Finanças, Wilson Fulan, as famílias que sofreram prejuízos por causa das enchentes chegaram a receber os carnês para pagamento do IPTU, uma vez que quando as chuvas atingiram a cidade os documentos já haviam sido emitidos. “O decreto publicado perdoa esta dívida, que somada era de R$ 46 mil”, explica o diretor tributário. Para ter direito à remissão do imposto, os contribuintes protocolaram processos individuais, sendo que os prejuízos nas residências e comércios foram atestados pelos agentes da Defesa Civil do município. “Assim, os contribuintes não terão que pagar pelo carnê emitido, desde que não tenham dívidas anteriores”, enfatizou Fulan. Para os contribuintes com pendências tributárias, a orientação é procurar pela Secretaria de Finanças para quitar ou parcelar as dívidas. Vale ressaltar que em caso de parcelamento a falta de pagamento de todas as parcelas acarreta na anulação da remissão, o que validará a dívida referente ao IPTU de 2010. PREJUÍZOS A lei que garantiu a remissão do imposto foi aprovada em fevereiro. A proposta de isentar vítimas de enchente do IPTU/2010 surgiu durante reunião com empresários do comércio da região central, em dezembro passado. Na época, diversos estabelecimentos foram alagados em virtude da chuva. Os prejuízos para os comerciantes foram contabilizados em R$ 500 mil, segundo levantamento da ACIAH (Associação Comercial e Industrial de Hortolândia). Em toda a cidade as chuvas causaram prejuízos de aproximadamente R$ 8 milhões com a destruição de pontes, asfalto e galerias de águas pluviais, obrigando a Prefeitura a decretar estado de emergência. Casas destruídas pela chuva são reconstruídas no Parque Perón Um dos bairros mais atingidos pelas enchentes foi o Parque Perón. No dia 3 de dezembro de 2009, o muro do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia cedeu após uma forte chuva. Com a queda do muro, a água que estava represada atingiu diretamente as residências. Cinco casas, que permaneceram de pé, tiveram que ser demolidas em função do abalo nas estruturas. Em julho deste ano, a Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, iniciou a reconstrução das moradias, que devem ser entregues até o final do ano. Conforme a diretora da Secretaria de Habitação, Maria José de Araújo, uma das casas já está em fase final de construção e até o final de setembro outras duas casas começam a ser construídas. “Uma das famílias solicitou a mudança do projeto inicial da moradia, que era um padrão. Vamos atender a esta solicitação, sendo que apenas esta casa deve sofrer um atraso na entrega”, justifica a diretora. Enquanto as casas são reconstruídas, quatro das cinco famílias que perderam as casas recebem auxílio moradia, uma ajuda mensal de R$ 300, valor investido no pagamento de parte do aluguel. A outra família está alojada na casa de parentes por opção. O muro do presídio também foi reconstruído. Para evitar que a parede represe água novamente, causando mais estragos, foi implantado um sistema de escoamento de águas pluviais no muro, com drenagem da água para a rua. | |
Fonte: Prefeitura de Hortolândia
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