Proprietários de veículos tem até 30 dias da data da emissão do documento para solicitar restituição do valor,
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças, iniciou uma campanha para elevar a arrecadação de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) no município. Proprietários de motocicletas e automóveis que licenciarem seus veículos novos em Hortolândia ou transferirem o registro de veículos usados para o município terão até 25% do valor do IPVA restituído (confira tabela abaixo).Com a adoção da nova medida, a arrecadação do IPVA em Hortolândia deve saltar de R$ 8 milhões ao ano para R$ 9 milhões, uma elevação de 15% em reação à 2009.
Com o aumento da receita, o município terá um orçamento maior para investir em obras para melhoria da qualidade de vida da população. Já o proprietário do veículo, garante dinheiro no bolso.
Para solicitar a restituição do valor, o proprietário do veículo deve protocolar o pedido no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É necessário comprovar a propriedade do veículo, a transferência da placa para Hortolândia (nos casos em que o veículo era licenciado em outro município) e a regularidade no pagamento do IPVA.
O prazo para solicitar a restituição é de 30 dias após o licenciamento. O valor é devolvido ao proprietário por meio de pagamento direto, com cheque ou depósito em conta corrente. A solicitação de restituição não é válida para veículos que já estavam emplacados em Hortolândia. O Paço
Licenciamento
O serviço de licenciamento, em Hortolândia, é realizado pela Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), localizada na rua João Camilo de Camargo, nº 382, no Remanso Campineiro.
Confira os valores da restituição, de acordo com o modelo e ano do veículo:
Emplacamento de veículos novos
Veículo Potência Restituição
Carro Potência igual ou superior a 1.6 R$ 300,00
Carro Potência inferior a 1.6 R$ 220,00
Motos Potência igual ou superior a 600 cilindradas R$150,00
Motos Potência inferior a 600 cilindradas R$ 35,00
Transferência de carros usados
Característica Restituição
Até 3 anos de fabricação e potência igual ou superior a 1.6 R$ 180,00
Até 3 anos de fabricação e potência inferior a 1.6 R$ 150,00
Entre 3 e 10 anos de fabricação R$ 80,00
Entre 10 e 20 anos de fabricação R$ 45,00
Transferência de motos usadas
Característica Restituição
Até 3 anos de fabricação
Potência igual ou superior a 600 cilindradas R$ 100,00
Entre 3 e 20 anos de fabricação
Potência igual ou superior a 600 cilindradas R$ 45,00
Entre 3 e 20 anos de fabricação
Potência inferior a 600 cilindradas R$ 10,00
fonte: Prefeitura de Hortolândia
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