Fundamental) Jardim Boa Esperança, localizada na Rua 14, 100.
A medida, segundo o secretário de Habitação, Francisco Raimundo da Silva, beneficiará 1.849 mil famílias do Jardim Boa Esperança e 666 famílias do Recanto do Sol com a titularidade de seus lotes. Todos os processos serão custeados pelo Orçamento Municipal com uma estimativa de cerca de R$ 1,5 milhão, somente com a documentação. Paralelo aos procedimentos burocráticos, a Prefeitura também começará a atuar na infraestrutura dos dois bairros com obras de galerias, guias, calçadas e pavimentação. O recurso de R$ 9 milhões, proveniente do Ministério das Cidades, está disponível e a licitação será aberta nos próximos 60 dias.
No sábado, a população conhecerá a equipe técnica responsável que atuará nos dois bairros. As visitas casa a casa já começaram para fazer o levantamento socioeconômico da cada família. A partir do levantamento das informações, a previsão é de que os títulos de posse estejam prontos em 12 meses.
A partir da regularização do Jardim Boa Esperança e Recanto do Sol, a Prefeitura começa um processo que deverá beneficiar cerca de oito mil famílias em toda a cidade e que hoje estão em áreas pertencentes ao município. A regularização é fundamental para levar a esses moradores ações de infraestrutura que proporcionam, sobretudo, cidadania. Esta é a opinião do secretário de Habitação, Francisco Raimundo da Silva. “É um resgate da dignidade da família. A titularidade possibilita segurança e planejamento futuro. Faz com que o morador se motive a investir na sua casa e, até mesmo, conseguir um financiamento para isso”, explica o secretário.
Dados preliminares da Secretaria de Habitação apontam que cerca de oito mil famílias de Hortolândia estão em áreas irregulares. Situação
que começa a mudar com a priorização das regularizações fundiárias. Recentemente o prefeito Angelo Perugini entregou a posse dos lotes para os moradores do Parque Perón e Vila da Conquista, área antes pertencente à União. De acordo com Silva, a Prefeitura deve concluir todos os processos de titularidade até 2012.
Consolidação da política habitacional
As ações que beneficiam as moradias de interesse social vão consolidando a política habitacional em Hortolândia. A cidade, ainda jovem, com 18 anos de emancipação política-admistrativa, tem o desafio de corrigir o crescimento desordenado ocorrido a partir dos anos 1980. Para o secretário de Habitação, Francisco Raimundo da Silva, as iniciativas desencadeadas no governo Perugini trouxeram para a cidade, a construção efetiva de uma política habitacional, que conta com a participação do Governo Federal. “Temos 7.600 moradias de interesse social projetadas para a cidade, somente pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” serão três mil unidades para famílias de zero até três salários mínimos e, outras três mil para a renda familiar de quatro a seis salários”, antecipa Silva.
Além disso, a Prefeitura entrega, neste ano, 466 casas no Jardim Primavera. Também estão programadas a construção de 300 unidades habitacionais no Jardim Boa Esperança, 180 no Jardim Nova Hortolândia, 250 no Jardim Amanda e 56 na Vila São Pedro.
Boa Esperança e Recanto do Sol
A área do Jardim Boa Esperança e Recanto do Sol foi adquirida pela Prefeitura em 22 de abril 1.993, destinadas a construção de moradias de interesse social.
Em 2002, a Prefeitura ajuizou ação de Retificação de Registro Imobiliário, em função de erros na matrícula da área. Após laudo pericial, a Justiça a ação procedente, o que regularizou a documentação comprovando o tamanho total da área, 516.038,57 metros quadrados, referentes à soma das áreas dos dois bairros.
Com o início efetivo dos quesitos para regularização, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, deu início a drenagem e outras intervenções de infraestrutura.
Perón e Vila da Conquista
Em novembro, o prefeito Angelo Perugini entregou 360 títulos de concessão de moradia para famílias do Parque Perón e Vila da Conquista, áreas ocupadas na cidade desde 1.992 e de propriedade do Patrimônio da União, remanescente da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Hortolândia foi a primeira cidade do País a ser beneficiada
com a medida do Governo Federal.Os dois bairros estão numa área de 55 mil metros quadrados.
Para ter direito ao título, as famílias tiveram que comprovar moradia há, pelo menos, cinco anos no local (anteriores a 2001). Outra exigência do Governo Federal foi a realização do parcelamento do solo, o que impede que os lotes ocupados por cada família sejam maiores que 250 metros quadrados.
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